Responsabilidade por Assegurar Calçadas Seguras!

As calçadas são um elemento fundamental para o trânsito seguro e a proteção dos pedestres. No entanto, muitas vezes elas não são suficientemente seguras ou eficientes para garantir a integridade de quem as utiliza. Por isso, as prefeituras precisam tomar medidas para assegurar calçadas seguras e evitar acidentes e lesões. Neste artigo, vamos abordar como as prefeituras podem alcançar isso.

Responsabilidades e Normas para as calçadas seguras

Muita gente pensa que tem poderes sobre as calçadas, e me refiro aquele pedaço de terra que fica depois do nosso muro e antes do meio fio da rua. Nós temos o dever de cuidar, para tornar nossa casa mais cuidada, más na verdade ele é um passeio público que é dos cuidados da Prefeitura local, só que não vemos as Prefeituras com qualquer interesse em cuidar.

Agora quando cuidamos que aparece as obras da s Prefeituras, eles desmancham tudo que fizemos e não tem o cuidado de reparar o estrago feito nos serviços que fizemos, mesmo nós sabendo que, é este um espaço da jurisdição das Prefeituras.

Prefeituras: Responsabilidade por Assegurar Calçadas Seguras!

As prefeituras brasileiras são responsáveis pela construção e manutenção de calçadas, fundamentais para garantir o direito à mobilidade de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência. Para assegurar que as calçadas sejam executadas de acordo com a NBR 9050 (norma brasileira que estabelece condições de acessibilidade às pessoas com deficiência), foi criada a fiscalização do Crea/PR. Além disso, existem práticas que podem ser adotadas para melhorar a execução das calçadas.

Norma para Construção e Manutenção de Calçadas seguras

Discutir a responsabilidade das prefeituras sobre a construção e manutenção das calçadas é muito importante. No Brasil, a responsabilidade pela execução das calçadas seguras é do poder público, sobretudo das prefeituras. Em 2017, o Ministério Público do Paraná definiu que cabe às prefeituras o controle dos passeios, embora não seja necessário que elas construam e mantenham todas as calçadas de sua cidade. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que cabe ao poder público construir as calçadas nas chamadas rotas acessíveis, definidas pelos planos diretores municipais. O Crea/PR fiscaliza as obras para garantir o cumprimento da norma.

Melhores Práticas para Execução da Calçada seguras

Para garantir um melhor resultado na construção das calçadas, seria interessante regulamentar pelo desempenho ou abrir um pouco mais essa “cesta de materiais”. Atualmente, muitas cidades têm adotado o pavimento de blocos intertravados de concreto em suas calçadas, mas este material não é adequado para cadeirantes. O ideal seria definir uma calçada bem nivelada, sem juntas aparentes e aderente para evitar escorregões. Uma experiência interessante foi realizada na cidade de Pinhais/PR com concreto poroso e permeável, que absorve bem água das chuvas sem prejudicar a circulação.

Quem é responsável pelas calçadas seguras?

A responsabilidade pelas calçadas é do poder público, principalmente das prefeituras.

Onde está previsto isso?

A responsabilidade pelas calçadas está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Como as prefeituras garantem as condições de acessibilidade tornando as calçadas seguras?

Fiscalização: O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) fiscaliza as obras para verificar os problemas e pede a regularização das obras. Se o profissional responsável não fizer a correção necessária, o conselho comunica ao Ministério Público.

Que melhorias podem ser feitas?

Regulamentação: Regulamentar pelo desempenho ou abrir um pouco mais essa “cesta de materiais” é uma forma de melhorar a execução das calçadas. Uma experiência interessante foi realizada na cidade de Pinhais/PR com concreto poroso e permeável, que absorve bem água das chuvas sem prejudicar a circulação.</p