Descubra a Lei da Reforma Gratuita!

A Lei da Reforma Gratuita é uma oportunidade única para quem deseja reformar sua casa sem ter que gastar muito dinheiro. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem como aproveitar essa chance. Neste artigo, vamos mostrar todos os detalhes da lei, para que você possa aproveitar esta oportunidade única de reforma gratuita.

Informações Sobre a Lei 11.888/2008

Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia

Descubra a Lei da Reforma Gratuita!
Descubra a Lei da Reforma Gratuita! – Fonte/Reprodução: Original
CaracterísticaDescriçãoFonte
Nome OficialLei 11.888/2008FAQ
Outros NomesLei da Reforma Gratuita, Lei Federal de Assistência Técnica para a construção de MoradiaIntrodução
Data de Estabelecimento2009Introdução
ObjetivoGarantir o direito à moradia, dignidade e saúde previstos na Constituição Federal Brasileira.Introdução
RequisitosRenda mensal de até três salários mínimos.FAQ
Órgãos ResponsáveisMinistério das Cidades e CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia)FAQ
veja a tabela acima

Descubra a Lei da Reforma Gratuita – Saiba Como Aproveitar Esta Oportunidade!

A Lei da Reforma Gratuita, também conhecida como Lei Federal de Assistência Técnica para a construção de Moradia, foi estabelecida em 2009 para garantir o direito à moradia, dignidade e saúde previstos na Constituição Federal Brasileira. Ela oferece recursos para a construção de casas em condições de segurança para famílias de baixa renda.

O Que é a Lei da Reforma Gratuita?

A lei 11.888/2008, como é conhecida oficialmente, possibilita a realização de estudos de engenharia e arquitetura, acompanhamento, construção e compra de materiais para imóveis urbanos e rurais, bem como regularização burocrática destes imóveis. Para isso os requerentes precisam ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

Descubra a Lei da Reforma Gratuita - Saiba Como Aproveitar Esta Oportunidade!
Imagem ilustrativa sobre lei da reforma gratuita

Como Funciona?

A lei da reforma gratuita foi desenvolvida para favorecer a moradia de pessoas em certas situações de risco, para que tenham acesso à qualidade de vida e à dignidade prevista na Constituição Federal Brasileira. No entanto, mesmo sendo uma lei importante para o direito à moradia digna e segura, ela ainda é pouco conhecida pelas pessoas. Além disso, os recursos são distribuídos de forma esparsa e sua obtenção nem sempre é tão simples. Os cortes de gasto atuais também reduzem a quantidade de recursos que chegam aos órgãos públicos para a distribuição financeira.

Quais os Passos Para Aproveitar Esta Oportunidade?

Para saber mais sobre a lei da reforma gratuita é possível entrar em contato com o Ministério das Cidades ou com o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), que são os órgãos responsáveis por gerenciar os projetos destinados às famílias de baixa renda. É importante que as pessoas saibam que elas têm direito à moradia digna e segura prevista na Constituição Federal Brasileira e que existem leis para garantir esse direito.

O que é a Lei da Reforma Gratuita?

A Lei da Reforma Gratuita, também conhecida como Lei Federal de Assistência Técnica para a construção de Moradia, foi estabelecida em 2009 para garantir o direito à moradia, dignidade e saúde previstos na Constituição Federal Brasileira.

Quem tem direito à lei da reforma gratuita?

Para ter direito à lei da reforma gratuita é preciso ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

Como obter informações sobre a lei?

Para saber mais sobre a lei da reforma gratuita é possível entrar em contato com o Ministério das Cidades ou com o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

 

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